Termos de uso

Atualizado em 26 de outubro de 2026

Estes termos explicam como o NotaQ, serviço de emissão de documentos fiscais eletrônicos, é oferecido. A contratação é feita pelo sistema, com aceite do contrato de assinatura, que prevalece em caso de diferença.

O serviço

O NotaQ é um software online acessado pelo navegador. Ele depende de conexão com a internet e dos serviços oficiais (SEFAZ, prefeituras e Receita), que podem ficar indisponíveis sem aviso e fora do nosso controle.

Sua conta

Você é responsável pelos dados informados, pelo sigilo da senha e pelos usuários que cadastrar. Informe só dados e certificados de empresas que você tem autorização para operar.

Certificado digital

O certificado A1 é guardado com criptografia e usado apenas para assinar documentos dos CNPJs que você cadastrar. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento.

Responsabilidade fiscal

O conteúdo fiscal das notas (produtos, impostos, CFOP, CST e demais dados) é de responsabilidade de quem emite, com apoio do seu contador. O NotaQ não substitui a conferência pela contabilidade.

Planos, pagamento e cancelamento

Os planos e valores aparecem no site e no sistema. A cobrança é feita por boleto, PIX ou cartão, e o acesso é liberado depois da confirmação do pagamento. O cancelamento é solicitado pelo sistema; prazos e eventual fidelidade constam no contrato.

Teste grátis

O teste dura 7 dias e pode ter limites de uso. Ao fim, o acesso depende da contratação de um plano.

Dados e fim do contrato

Ao encerrar, você pode exportar seus documentos por um período informado no contrato. Depois disso, os dados podem ser apagados, respeitadas as obrigações legais.

Contato

Dúvidas: [email protected].